A nova regra do Mercado Livre, anunciada em junho de 2024, estabelece que todos os vendedores que desejam obter ou manter o status de Loja Oficial na plataforma devem ter suas marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) até janeiro de 2025. Esta exigência visa aumentar a proteção contra violações de propriedade intelectual, garantindo que apenas marcas devidamente registradas possam usufruir das vantagens associadas ao status de Loja Oficial.

As principais vantagens de ser uma Loja Oficial incluem maior visibilidade na plataforma, acesso a ferramentas exclusivas de publicidade, proteção legal contra o uso indevido da marca, e uma credibilidade aumentada junto aos consumidores. A medida também prevê que o Mercado Livre não aceitará protocolos de registro em andamento; apenas marcas com o certificado final emitido pelo INPI serão consideradas.

Os vendedores devem iniciar o processo de registro o quanto antes, já que o procedimento no INPI pode levar até 12 meses. Além disso, a demanda esperada por novos registros pode sobrecarregar o sistema, prolongando ainda mais os prazos​.

Essa mudança também reflete uma tendência maior em outras plataformas de e-commerce, como a Amazon, que estão adotando práticas semelhantes para garantir um ambiente mais seguro e confiável para vendedores e consumidores​.

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